1006872-94.2019.4.01.3100

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.022,42

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FARMA SANTA LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0002-20

Autor

CRF-AP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ 12.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

11/05/2021, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/05/2021, 10:26

Juntada de Certidão de Redistribuição

11/05/2021, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2021, 11:30

Recebidos os autos

12/04/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 11:30

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 17:43

Despacho

•08/07/2025, 15:33

Despacho

•04/03/2021, 16:36

Sentença Tipo A

•02/12/2020, 22:30

Despacho

•01/06/2020, 20:45

Despacho

•23/09/2019, 11:41