0004853-48.2009.4.01.3500

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ANA VICTORIA DE MORAES RODRIGUES

CPF 003.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/12/2021, 12:33

Juntada de Informação

01/12/2021, 17:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/12/2021, 17:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 19:39

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:01

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/09/2021, 14:57

Conclusos para decisão

17/05/2021, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:48

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 11:25