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0007156-51.2008.4.01.3700
Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2008
Valor da Causa
R$ 9.717,44
Orgao julgador
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA
CPF 288.***.***-00
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
JOSE ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR
OAB/MA 7243•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007156-51.2008.4.01.3700. APELADO: JOSE ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR - MA7243 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA JOSE ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR - (OAB: MA7243) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007156-51.2008.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007156-51.2008.4.01.3700. APELADO: JOSE ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR - MA7243 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA JOSE ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR - (OAB: MA7243) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007156-51.2008.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/11/2020, 03:05REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLMS TRF
24/04/2015, 11:01PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
22/04/2015, 13:45INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 56 24/03/2015
27/03/2015, 09:40INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/03/2015, 13:49RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/01/2015, 10:45RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014, 16:12CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014, 14:01RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014, 13:58CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES (AGU).
14/11/2014, 10:02DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
12/11/2014, 10:05CONCLUSOS PARA DECISAO
03/11/2014, 11:00PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
31/10/2014, 08:22Documentos
Decisão
•26/09/2025, 18:55
Ato ordinatório
•19/06/2024, 09:48
Decisão
•15/03/2024, 17:40
Acórdão
•09/09/2021, 18:16
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
•10/06/2021, 13:24