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0007156-51.2008.4.01.3700
Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
JOSE ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 02:09Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA LIMA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 00:12Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021, 00:12Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 12:06Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 12:06Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
21/09/2021, 12:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021, 16:28Juntada de certidão de julgamento
09/09/2021, 13:13Decorrido prazo de JOSE ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:23Publicado Intimação de pauta em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 00:54Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021, 18:40Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 18:29Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.
05/08/2021, 18:28Documentos
DECISÃO
•15/03/2024, 17:40
ACÓRDÃO
•09/09/2021, 18:16
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•10/06/2021, 13:24