0015467-78.2005.4.01.0000

Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON

CNPJ 63.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640•Representa: ATIVO

RAYANNE ILLIS NEIVA MAXIMO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - ASPOMETRON

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

24/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 08:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2025, 18:20