0012390-85.2015.4.01.3500

Apelação CriminalSonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal Criminal da SJGO

Partes do Processo

ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA

CPF 226.***.***-15

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:24

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 17:46

Juntada de volume

12/01/2021, 06:27

Juntada de volume

12/01/2021, 06:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020, 16:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/09/2016, 10:50

Documentos

DECISÃO

•23/05/2024, 18:04