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0003908-38.2012.4.01.3700
Ação Civil PúblicaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2012
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
YURI COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Advogados / Representantes
SANDREANY GOMES BARROS
OAB/MA 9983•Representa: PASSIVO
WALLACE ALVES OLIVEIRA
OAB/MA 8553•Representa: PASSIVO
IZANIO CARVALHO FEITOSA
OAB/MA 6760•Representa: PASSIVO
DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SERGIO SILVA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Informação
15/04/2026, 14:38Juntada de Informação
15/04/2026, 14:38Juntada de contrarrazões
15/04/2026, 13:31Juntada de petição intercorrente
26/03/2026, 14:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 11:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 11:21Processo devolvido à Secretaria
10/03/2026, 16:58Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 16:58Conclusos para despacho
01/12/2025, 14:44Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:24Juntada de apelação
27/11/2025, 15:52Decorrido prazo de JAIR JOSE TONTINE em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:12Decorrido prazo de MARCOS FABIO GOMES COSTA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:06Decorrido prazo de ADILSON GOMES COSTA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:21Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MARTINS em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:21Documentos
Despacho
•10/03/2026, 16:58
Sentença Tipo B
•29/09/2025, 17:41
Despacho
•13/03/2025, 15:01
Sentença Tipo A
•12/12/2024, 17:09
Despacho
•17/02/2022, 08:22
Despacho
•16/06/2021, 17:24