0003908-38.2012.4.01.3700

Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

JAIR JOSE TONTINE

Autor

ADILSON GOMES COSTA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0030-03

Autor

LUCILEA GOMES MARTINS

CPF 336.***.***-91

Autor

ROBERTO CARLOS COSTA BOTELHO

CPF 271.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO SILVA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SALK SILVA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161•Representa: ATIVO

WALLACE ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 8553•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

18/04/2026, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2026, 08:43

Distribuído por sorteio

18/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

18/04/2026, 08:43

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:58

Sentença Tipo B

•29/09/2025, 17:41

Despacho

•13/03/2025, 15:01

Sentença Tipo A

•12/12/2024, 17:09

Despacho

•17/02/2022, 08:22

Despacho

•16/06/2021, 17:24