1004199-98.2020.4.01.3907

Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 412.353,51

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/01/2022, 14:35

Juntada de Informação

11/01/2022, 14:34

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:30

Juntada de Certidão

17/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Juntada de apelação

20/09/2021, 09:35

Juntada de manifestação

12/08/2021, 10:52

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 09:59

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 16:29

Sentença Tipo A

•04/08/2021, 23:52

Decisão

•11/07/2021, 19:55

Despacho

•22/05/2021, 15:25

Despacho

•11/01/2021, 20:11

Decisão

•22/12/2020, 11:22

Documento Comprobatório

•19/12/2020, 15:46