1004199-98.2020.4.01.3907

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 412.353,51

Orgao julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

Autor

MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO

CNPJ 34.***.***.0001-88

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVAM NATAL LIMA RAMOS

OAB/PA 11764•Representa: ATIVO

LEONARDO DO AMARAL MAROJA

OAB/PA 10582•Representa: ATIVO

ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

12/01/2022, 18:39

Juntada de Informação de Prevenção

12/01/2022, 18:39

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 14:35

Documentos

DESPACHO

•17/11/2021, 16:29

SENTENÇA TIPO A

•04/08/2021, 23:52

DECISÃO

•11/07/2021, 19:55

DESPACHO

•22/05/2021, 15:25

DESPACHO

•11/01/2021, 20:11

DECISÃO

•22/12/2020, 11:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/12/2020, 15:46