1037218-73.2020.4.01.3300

Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

REGINA SANTOS SILVA TONINI

CPF 035.***.***-49

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de REGINA SANTOS SILVA TONINI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:12

Juntada de manifestação

21/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:30

Expedição de Documento RPV.

17/10/2022, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/10/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

05/08/2022, 11:27

Juntada de cálculos judiciais

05/08/2022, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2022, 09:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/07/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:39

Documentos

Ato ordinatório

•30/08/2022, 13:54

Ato ordinatório

•08/07/2022, 09:02

Ato ordinatório

•19/04/2022, 11:34

Ato ordinatório

•25/11/2021, 09:28

Ato ordinatório

•11/09/2021, 22:21

Despacho

•18/04/2021, 05:15

Ato ordinatório

•06/04/2021, 18:44

Acórdão

•02/03/2021, 19:29

Ato ordinatório

•15/10/2020, 10:07

Sentença Tipo A

•13/10/2020, 22:55

Sentença Tipo A

•02/10/2020, 16:51

Ato ordinatório

•08/09/2020, 20:35