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1037218-73.2020.4.01.3300
Recurso Inominado CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA SANTOS SILVA TONINI
CPF 035.***.***-49
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
YURI PAIM DE FIGUEIREDO
OAB/BA 14881•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/04/2021, 23:13Juntada de Informação
05/04/2021, 23:12Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/04/2021, 23:12Juntada de manifestação
04/03/2021, 16:16Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:59Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 09:59Conhecido o recurso de REGINA SANTOS SILVA TONINI - CPF: 035.503.465-49 (RECORRENTE) e provido em parte
03/03/2021, 09:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2021, 13:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 02:21Publicado Intimação de pauta em 08/02/2021.
27/02/2021, 02:21Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:57Juntada de manifestação
04/02/2021, 11:16Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 13:06Incluído em pauta para 25/02/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
03/02/2021, 12:59Deliberado em Sessão - Adiado
02/02/2021, 13:02Documentos
ACÓRDÃO
•02/03/2021, 19:29
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 10:07
SENTENÇA TIPO A
•13/10/2020, 22:55
SENTENÇA TIPO A
•02/10/2020, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•08/09/2020, 20:35