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0000613-55.2019.4.01.3309
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2019
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
Processos relacionados
Partes do Processo
TARCISO COELHO DOS SANTOS
CPF 860.***.***-30
UNIAO
UNIAO FAZENDA NACIONAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/04/2022, 11:27Juntada de intimação de pauta
03/03/2022, 16:10Recebidos os autos
03/03/2022, 16:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA para Turma Recursal
15/03/2021, 11:14Juntada de Informação
12/03/2021, 10:03Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:37Decorrido prazo de TARCISO COELHO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:30Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 21:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 21:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-55.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TARCISO COELHO DOS SANTOS POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISO COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-55.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TARCISO COELHO DOS SANTOS POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISO COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 11:37Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 11:37Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2021, 11:36Juntada de volume
12/01/2021, 11:36Documentos
Acórdão
•10/09/2021, 15:07