Voltar para busca
0000613-55.2019.4.01.3309
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2021
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
TARCISO COELHO DOS SANTOS
CPF 860.***.***-30
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/03/2022, 16:10Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/03/2022, 18:31Juntada de Informação
02/03/2022, 18:31Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 01:12Decorrido prazo de TARCISO COELHO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021, 02:04Publicado Intimação em 14/09/2021.
15/09/2021, 02:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 23:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 23:44Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 15:49Conhecido o recurso de TARCISO COELHO DOS SANTOS - CPF: 860.714.195-30 (RECORRENTE) e não-provido
10/09/2021, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021, 11:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 00:14Publicado Intimação de pauta em 20/08/2021.
20/08/2021, 00:14Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 12:30Documentos
ACÓRDÃO
•10/09/2021, 15:07