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0003605-32.2018.4.01.3306
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2018
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTINA JESUS DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARLENE JESUS DOS SANTOS
CRISTINA JESUS DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARLENE JESUS DOS SANTOS
UNIAO
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Advogados / Representantes
HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2023, 10:46Decorrido prazo de CRISTINA JESUS DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARLENE JESUS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 07:12Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 01:07Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023, 09:11Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023, 16:05Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023, 16:05Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/05/2023, 14:34Conclusos para decisão
08/02/2023, 16:52Decorrido prazo de CRISTINA JESUS DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARLENE JESUS DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 03:13Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022, 11:59Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 11:10Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 11:10Conclusos para decisão
08/11/2022, 07:33Documentos
Decisão
•26/05/2023, 16:05
Despacho
•07/12/2022, 11:10
Decisão
•26/08/2022, 09:38
Ato ordinatório
•01/06/2022, 10:37
Acórdão
•18/03/2022, 10:55
Cumprimento de Sentença
•18/01/2021, 23:01
Ato ordinatório
•13/01/2021, 19:19