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0003605-32.2018.4.01.3306
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
CRISTINA JESUS DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARLENE JESUS DOS SANTOS
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/05/2022, 08:07Juntada de Informação
17/05/2022, 08:06Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/05/2022, 08:06Decorrido prazo de CRISTINA JESUS DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARLENE JESUS DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:44Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:42Juntada de certidão de julgamento
22/03/2022, 11:13Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 18:40Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 18:40Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido
18/03/2022, 18:40Juntada de certidão
17/03/2022, 13:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022, 13:30Cancelada a movimentação processual
17/03/2022, 13:27Desentranhado o documento
17/03/2022, 13:27Documentos
ACÓRDÃO
•18/03/2022, 10:55
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/01/2021, 23:01
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2021, 19:19