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0005390-97.2002.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 02:00Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:27Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:27Conclusos para decisão
12/01/2021, 12:48Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 12:48Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 12:48Juntada de Petição (outras)
23/11/2020, 10:01Juntada de Petição (outras)
23/11/2020, 10:01MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/10/2020, 12:26PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/11/2019, 09:47PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/10/2019, 08:53SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
30/10/2019, 08:51SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
16/02/2018, 12:50PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018, 12:48Documentos
DECISÃO
•03/04/2025, 14:37