5024001-23.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.593,91

Orgao julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ALMIR DE JESUS DOS SANTOS

CPF 044.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2025, 10:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50240012320224025101/TRF2

16/10/2025, 08:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

28/11/2024, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

28/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/11/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2024, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:19

Determinada a intimação

25/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/11/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/09/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:19

SENTENÇA

•20/09/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:16

SENTENÇA

•12/05/2022, 13:44