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5006778-88.2021.4.02.5005
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 19.832,77
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
NELCI ANA RIBEIRO DE ALMEIDA
CPF 383.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LETICIA BERNABE DE SOUZA
OAB/ES 029424•Representa: ATIVO
RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
OAB/ES 022834•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
23/10/2023, 18:54Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
23/10/2023, 18:54Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
23/10/2023, 18:53Juntada de certidão
23/10/2023, 18:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/08/2023
25/08/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023
24/08/2023, 13:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023, 08:56Negado seguimento a Recurso
03/08/2023, 10:50Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/06/2023
23/06/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023
22/06/2023, 23:00Distribuído por sorteio
22/06/2023, 22:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2023, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2023, 23:00
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 22:59
SENTENÇA DE 1 GRAU
•22/06/2023, 22:59
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 22:59
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•22/06/2023, 22:59
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 22:59