5029411-08.2021.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. 5B (Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

CLAUDIO BENEDITO LYRA

CPF 527.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

20/03/2024, 12:39

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

20/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

20/03/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 14:13

Remetidos os Autos - GAB5B -> STNU

09/02/2024, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2024, 11:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade

08/02/2024, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024 Período da sessão: 01/02/2024 00:00 a 07/02/2024 23:59

23/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/02/2024 00:00 a 07/02/2024 23:59 Sequencial: 221

19/12/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

19/12/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)

27/11/2023, 07:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/11/2023, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:46

SENTENÇA DE 1 GRAU

•19/10/2023, 18:46

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•19/10/2023, 18:46

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•19/10/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:46

5029411-08.2021.4.02.5001

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

Remetidos os Autos - STNU -> ESTR

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos - GAB5B -> STNU

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Não conhecido o recurso - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Período da sessão: <b>01/02/2024 00:00 a 07/02/2024 23:59</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/02/2024 00:00 a 07/02/2024 23:59</b><br>Sequencial: 221

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6