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5000349-20.2021.4.02.5001
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 57.833,89
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON PEDRONI GORZA
CPF 019.***.***-73
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
OAB/ES 015728•Representa: ATIVO
NEWTON PENNA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
21/03/2025, 16:43Recebidos os autos do STJ
20/03/2025, 19:55Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/11/2023, 11:34Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/11/2023, 16:11Recurso Especial Admitido
14/11/2023, 16:11Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/06/2023, 11:20Juntada de certidão
05/06/2023, 19:34Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
05/06/2023, 12:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/06/2023, 12:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2023, 12:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/05/2023, 12:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023, 18:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2023, 18:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/05/2023, 18:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2025, 19:55
ACÓRDÃO
•20/03/2025, 19:55
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•20/03/2025, 19:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/11/2023, 16:11
ANEXO
•25/05/2023, 18:17
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 14:14
EXTRATO DE ATA
•20/04/2023, 13:57
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 18:21
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 15:31