0097005-91.2016.4.02.5101

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

CONDE E SICILIANO ADVOGADOS

CNPJ 11.***.***.0001-59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ 01.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690•Representa: ATIVO

TAIANA DUARTE RIOS

OAB/RJ 166808•Representa: ATIVO

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093878/2023

06/11/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1093878/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 13:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 646752/2023 - AgInt

06/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0646752 - AgInt no REsp 2078413 - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 20:10

Conhecido o recurso de CONDE E SICILIANO ADVOGADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00646752/2023 - AgInt no REsp 2078413/RJ

30/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2023-AJC-1T)

18/10/2023, 20:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2023, 09:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:13

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00646752/2023 - AgInt no REsp 2078413/RJ

11/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/09/2023, 15:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR apresentar resposta à petição n. 646752/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 331.

14/09/2023, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2023, 14:10

•05/06/2023, 12:59

•05/06/2023, 12:58