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0097005-91.2016.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 144.656,64
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CNPJ 01.***.***.0001-56
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE CONDE
OAB/RJ 087690•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
30/11/2023, 12:59Recebidos os autos do STJ
30/11/2023, 09:57Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/06/2023, 12:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/06/2023, 19:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/06/2023, 19:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/05/2023, 16:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/05/2023, 09:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/05/2023, 09:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/05/2023, 07:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 12:31Recurso Especial Admitido
27/05/2023, 11:42Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/05/2023, 11:42Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2023, 09:57
ACÓRDÃO
•30/11/2023, 09:57
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•27/05/2023, 11:42
ACÓRDÃO
•07/03/2023, 11:56
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2022, 18:20
ACÓRDÃO
•22/08/2022, 14:37
EXTRATO DE ATA
•17/08/2022, 10:59
ATO ORDINATÓRIO
•30/05/2022, 17:35
ACÓRDÃO
•20/05/2022, 12:21
EXTRATO DE ATA
•13/05/2022, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2022, 13:06