5006284-83.2018.4.02.5118

Procedimento Comum CívelDoação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 352.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

JOSE MARIA NUNES SOARES

CPF 113.***.***-84

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ 39.***.***.0001-42

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:35

Juntada de Petição

21/11/2024, 19:51

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:40

Juntada de Petição

26/08/2024, 17:20

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:10

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179157620234020000/TRF2

12/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

28/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

15/05/2024, 03:02

Decisão interlocutória

19/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

18/04/2024, 22:34

Juntada de Petição

13/04/2024, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179157620234020000/TRF2

09/04/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:04

PETIÇÃO

•12/07/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 12:00