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5006284-83.2018.4.02.5118
Apelação CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 352.000,00
Orgao julgador
GABINETE 29
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA NUNES SOARES
CPF 113.***.***-84
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
CNPJ 39.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
06/09/2023, 15:43Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
06/09/2023, 15:43Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
06/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
24/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2023, 11:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2023, 11:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2023, 00:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/07/2023, 12:41Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023, 12:41Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•14/07/2023, 12:41
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 18:20
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 20:59