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5014107-30.2021.4.02.5110
Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA
CPF 884.***.***-49
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024, 12:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024
12/04/2024, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/04/2024, 18:11Não conhecido o recurso de FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA
10/04/2024, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024
10/04/2024, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
21/03/2024, 15:23Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
21/03/2024, 13:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2024, 12:32Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
21/03/2024, 12:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/02/2024, 09:40Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/02/2024, 09:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/01/2024, 08:38Documentos
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