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5014107-30.2021.4.02.5110
Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 127.263,60
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA
CPF 884.***.***-49
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO
OAB/RJ 093173•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
14/06/2024, 12:24Recebidos os autos do STF
14/06/2024, 12:03Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/01/2024, 10:38Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024, 15:08Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/01/2024, 11:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/01/2024, 18:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/12/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/12/2023, 01:01Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 12:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/12/2023, 12:06Juntada de Petição
11/12/2023, 07:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/11/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/11/2023, 20:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/11/2023, 20:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/11/2023, 19:51Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•14/06/2024, 12:03
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2024, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2023, 12:06
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•10/11/2023, 18:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•10/11/2023, 17:52
ANEXO
•10/04/2023, 08:18
ACÓRDÃO
•08/03/2023, 15:11
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 11:11
ACÓRDÃO
•30/11/2022, 14:42
EXTRATO DE ATA
•21/11/2022, 17:54