Voltar para busca
5051180-29.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 5.276,23
Orgao julgador
Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MHVA SERVICOS MEDICOS
CNPJ 13.***.***.0001-78
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO
OAB/RJ 170294•Representa: ATIVO
BARBARA SOUSA SABOIA PINTO
OAB/RJ 165707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2024, 08:52Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/02/2024, 01:12Juntada de Petição
21/02/2024, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024, 00:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024, 00:25Despacho
05/02/2024, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 16:07Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024, 15:48Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50511802920224025101
05/02/2024, 14:50Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MHVA SERVICOS MEDICOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5051180-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
19/12/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
25/10/2022, 11:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/10/2022, 01:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2024, 16:07
SENTENÇA
•20/09/2022, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•08/07/2022, 15:58