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5051180-29.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.276,23
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MHVA SERVICOS MEDICOS
CNPJ 13.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BARBARA SOUSA SABOIA PINTO
OAB/RJ 165707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
05/02/2024, 14:50Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024, 14:50Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
05/02/2024, 14:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/12/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
17/11/2023, 23:59Juntada de Petição
08/11/2023, 17:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/11/2023, 12:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/11/2023, 12:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 12:35Extinto o processo por desistência
31/10/2023, 18:00Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023, 18:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/10/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2023, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2023, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 20:15
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2023, 14:33
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 13:56
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2022, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2022, 15:47