0108819-31.2015.4.02.5006

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 00.***.***.0001-44

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070•Representa: PASSIVO

SANDRO VIEIRA DE MORAES

OAB/ES 006725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

25/04/2024, 15:31

Recebidos os autos do STJ

24/04/2024, 23:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 21:35

Despacho

10/01/2024, 15:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/01/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 67

08/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/12/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/12/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/12/2023, 00:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/12/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 13:42

OUTROS

•19/12/2023, 11:36

OUTROS

•19/12/2023, 11:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/12/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 11:18

OUTROS

•03/10/2022, 16:51

OUTROS

•03/10/2022, 16:51

OUTROS

•30/09/2022, 17:55

OUTROS

•30/09/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 13:13

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 19:11