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0000722-71.2014.4.02.5102

Apelação CriminalAtentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Autor
FABRICIO SOARES BITTENCOURT
CPF 075.***.***-40
Autor
OS MESMOS
Reu
LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 088.***.***-40
Reu
RENATO LUIZ MOREIRA
CPF 022.***.***-25
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO FELIPE VILLA DO MIU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO ANDRE LOPES PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000722712014402510220250901161329

01/09/2025, 16:13

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

19/08/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228 e 229

07/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2025, 10:36

Juntada de Petição

28/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/07/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229

21/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229

18/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2025, 12:51
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•19/08/2025, 19:01
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•19/08/2025, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2025, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2025, 15:53
ACÓRDÃO
•20/05/2025, 15:52
EXTRATO DE ATA
•20/05/2025, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2025, 07:20
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2025, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•15/01/2025, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2024, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2024, 00:55
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2024, 00:40
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2024, 16:36