5004947-58.2019.4.02.5107

Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALEXANDRE MAGALHAES MACHADO MONTEIRO

CPF 024.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

06/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 193064/2026

06/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 193064/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/03/2026

06/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 178986/2026

03/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 178986/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:07

Expedição de Ofício nº 045401/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

27/02/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

24/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 430736/2024

24/05/2024, 19:36

Documentos

Ofício

•27/02/2026, 18:12

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2024, 16:49

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2024, 16:49

Certidão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Certidão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 16:49