5004947-58.2019.4.02.5107

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ALEXANDRE MAGALHAES MACHADO MONTEIRO

CPF 024.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA LAGASSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ALVES PINTO

OAB/RJ 087437•Representa: ATIVO

CAIO CONTI PADILHA

OAB/RJ 169630•Representa: ATIVO

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIA MORGADO MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004947582019402510720240514164415

14/05/2024, 16:44

Recurso Especial Admitido

14/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC

13/05/2024, 16:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

13/05/2024, 16:49

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/04/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 18:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•18/03/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:43