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5011434-66.2022.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 72.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MOACYR DE ALVARENGA FILHO
CPF 687.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDREIA MENEZES FRANCO LYRIO
OAB/ES 024185•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
18/12/2023, 16:34Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
18/12/2023, 16:34Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023
18/12/2023, 16:34Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/12/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/12/2023, 23:59Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2023, 14:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2023, 15:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 13:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/08/2023
25/08/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023
24/08/2023, 13:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 14:56
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2023, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 09:47
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2023, 13:09
SENTENÇA DE 1 GRAU
•25/07/2023, 13:08
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•25/07/2023, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2023, 13:08