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5041519-69.2021.4.02.5001
Recurso EspecialIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
ODILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES
CPF 998.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
ODILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 228680/2026
13/03/2026, 15:51Protocolizada Petição 228680/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2026
13/03/2026, 15:36Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
07/02/2024, 10:29Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
07/02/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/01/2024, 12:31Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/01/2024, 12:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•25/01/2024, 12:30
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•25/01/2024, 12:30
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•25/01/2024, 12:29
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