5041519-69.2021.4.02.5001

Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 88.330,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ODILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES

CPF 998.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 12:08

Recurso Especial Admitido

12/01/2024, 16:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

08/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

13/03/2023, 16:34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:01