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5012348-52.2021.4.02.5103
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.147,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Campos
Processos relacionados
Partes do Processo
JOEL MIGUEL PEREIRA
CPF 268.***.***-49
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ
CNPJ 00.***.***.0211-82
Advogados / Representantes
FERNANDA CHAVES CASTRO
OAB/RJ 146743•Representa: ATIVO
ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA
OAB/RJ 149068•Representa: ATIVO
HUGO WILKEN MAURELL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL MIGUEL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES CASTRO (OAB RJ146743) ADVOGADO(A): ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (OAB RJ149068) APELADO: HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ (RÉU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012348-52.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL MIGUEL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CHAVES CASTRO (OAB RJ146743) ADVOGADO(A): ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (OAB RJ149068) APELADO: HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ (RÉU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012348-52.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
05/05/2022, 09:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/05/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/05/2022, 01:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022, 19:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022, 00:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2022, 18:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2022, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022, 00:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2022, 19:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2022, 23:59Extinto o processo sem Resolução de Mérito
11/01/2022, 17:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2022, 17:33Conclusos para julgamento
07/01/2022, 17:13Documentos
SENTENÇA
•11/01/2022, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2021, 11:22