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5012348-52.2021.4.02.5103
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.147,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOEL MIGUEL PEREIRA
CPF 268.***.***-49
OS MESMOS
HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ
CNPJ 00.***.***.0211-82
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
FERNANDA CHAVES CASTRO
OAB/RJ 146743•Representa: ATIVO
ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA
OAB/RJ 149068•Representa: ATIVO
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HUGO WILKEN MAURELL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/11/2023, 11:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023, 09:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2023, 21:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/09/2023, 16:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2023, 16:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2023, 03:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 14:19Recurso Especial sobrestado
22/09/2023, 17:24Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 17:24Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/09/2023, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2023, 16:52
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 16:28
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 18:05