0817621-27.2008.4.02.5101

Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALEX DA SILVA TEIXEIRA

CPF 999.***.***-91

Autor

GUSTAVO ANTONIO BERTINO

CPF 465.***.***-15

Autor

SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO

CPF 338.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA

OAB/RJ 147273•Representa: ATIVO

CESAR TEIXEIRA DIAS

OAB/RJ 031988•Representa: ATIVO

CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119085/2026

18/02/2026, 13:40

Protocolizada Petição 119085/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2026

14/02/2026, 02:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 19363/2026 - PET

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0019363 - PET no REsp 2153439 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2026/00019363 - PET no REsp 2153439

10/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição . (Expediente Avulso)

22/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de nº 19363/2026 (Expediente Avulso)

13/01/2026, 15:18

Protocolizada Petição 19363/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2026

12/01/2026, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0817621272008402510120250917163243

17/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784034/2025

27/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 784034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 01:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 690986/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

26/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:57

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00690986 - ARE no RE nos EDcl no AgRg REsp 2153439

22/08/2025, 18:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2026, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/07/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•07/03/2025, 12:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 12:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/10/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 21:40

Decisão

•26/06/2024, 11:53