0073306-88.2018.4.02.5105

Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF Criminal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FRANCISCO ERNESTO DAVID

CPF 243.***.***-63

Reu

ANA VERGINIA ALMEIDA TORRES

CPF 007.***.***-55

Reu

RENAN DOYLE MAIA FILHO

CPF 440.***.***-20

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA DE REZENDE

CPF 642.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO AKIRA OMOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE PERISSE VIANNA

OAB/RJ 130405•Representa: PASSIVO

APRIGIO PERISSE VIANNA

OAB/RJ 200551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/05/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242, 243, 244

08/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234

08/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/05/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/05/2026, 21:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:00

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•07/05/2026, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 18:25

RECURSO

•13/03/2026, 15:43

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 18:32

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2025, 20:00

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:25