0007806-63.2013.4.02.5101

Recurso EspecialSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.636.534,54

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 07.***.***.0001-05

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158049/2025

26/02/2025, 11:21

Protocolizada Petição 158049/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido ou denegada

19/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/08/2024, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 734579/2024

27/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 734579/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 16:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2024, 22:03

Acórdão

•09/07/2024, 22:03

Certidão

•09/07/2024, 22:03

Decisão

•09/07/2024, 22:03

Certidão

•09/07/2024, 22:03

Acórdão

•09/07/2024, 22:03

Decisão

•09/07/2024, 22:03

Decisão

•09/07/2024, 22:03

Acórdão

•09/07/2024, 22:03

Decisão

•09/07/2024, 22:03

Sentença

•09/07/2024, 22:03

Certidão

•09/07/2024, 22:03

Sentença

•09/07/2024, 22:03