0007806-63.2013.4.02.5101

Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.636.534,54

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN

OAB/RJ 147491•Representa: ATIVO

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA

OAB/RJ 153027•Representa: ATIVO

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO

OAB/RJ 169615•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

20/03/2025, 18:28

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007806632013402510120240709205314

09/07/2024, 20:53

Decisão interlocutória

08/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

08/07/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/07/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/06/2024, 13:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/06/2024, 20:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 13:29

ANEXO

•24/06/2024, 22:37

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:46

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:03