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5007193-45.2019.4.02.5101
Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 103.848,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS
CPF 005.***.***-90
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL ROLIM DE MINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HUGO WILKEN MAURELL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007193-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
24/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007193-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007193-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
01/02/2023, 00:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
25/10/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/09/2022, 23:59Juntada de Petição
09/09/2022, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 17:21Determinada a intimação
30/08/2022, 17:21Conclusos para decisão/despacho
27/08/2022, 15:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
20/08/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
10/08/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/08/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/07/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/07/2022, 20:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/07/2022, 20:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2022, 17:21
SENTENÇA
•27/06/2022, 12:38
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2021, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2021, 19:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2021, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2021, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2020, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2020, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2019, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2019, 18:22
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2019, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2019, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•12/02/2019, 15:14