5007193-45.2019.4.02.5101

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 103.848,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

CPF 005.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retirado de pauta - Sessão Nova virtual Período da sessão: 12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00 Sequencial: 152

11/05/2026, 16:30

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2026 Período da sessão: 12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00

30/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2026

29/04/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 28/04/2026 22:20:51)

28/04/2026, 22:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2026 00:00 a 15/05/2026 18:00 Sequencial: 152

28/04/2026, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

28/04/2026, 21:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/03/2026, 14:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

12/03/2026, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 18:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 19:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:44