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5042275-69.2021.4.02.5101
Ação Civil PúblicaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
CNPJ 61.***.***.0001-07
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM
CNPJ 33.***.***.0001-30
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2023, 08:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2023, 01:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/06/2023, 14:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2023, 00:50Despacho
16/06/2023, 13:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 13:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 13:18Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023, 08:10Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50422756920214025101
15/06/2023, 18:23Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM (AUTOR) PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 12 de ABRIL de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou FISICAMENTE na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, o pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples deverá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Apelação Cível Nº 5042275-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
21/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM (AUTOR) PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042275-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
01/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM (AUTOR) PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042275-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
22/08/2021, 17:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2021, 02:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2023, 13:18
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2021, 10:01
SENTENÇA
•10/06/2021, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2021, 16:31
SENTENÇA
•14/05/2021, 17:42
DECISÃO
•13/05/2021, 20:12
DECISÃO
•13/05/2021, 20:12
DESPACHO
•13/05/2021, 20:12
DECISÃO
•13/05/2021, 20:12
DECISÃO
•13/05/2021, 20:12
DECISÃO
•13/05/2021, 20:12