5042275-69.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

15/06/2023, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023

15/06/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:02

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

19/04/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 11:24

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 15:31

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:24

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 15:31