5080311-54.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.264,81

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ 03.***.***.0001-07

Autor

OSVALDO LUIS MIRANDA DE LIMA

CPF 595.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

18/05/2023, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

18/05/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

27/03/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2023, 18:22

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

20/03/2023, 18:22

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

20/03/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:24

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2023, 17:00

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 17:00