5000606-55.2020.4.02.5106

Procedimento Comum CívelAlimentação EscolarQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/02/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/02/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/01/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/01/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/12/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/12/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/12/2024, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:26

Determinada a intimação

29/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 14:15

SENTENÇA

•27/09/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 18:12

SENTENÇA

•06/11/2020, 23:27

PETIÇÃO

•15/06/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 17:35

OUTROS

•30/03/2020, 10:00