5019765-42.2019.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 24

Partes do Processo

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:18

Conheço do agravo de SERRANO DISTRIBUIDORA S/A para não conhecer do Recurso Especial

12/04/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024, 16:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023, 14:49

Documentos

•04/12/2023, 14:47

•04/12/2023, 14:46