5019765-42.2019.4.02.5001

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 46.245,59

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SERRANO DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 09.***.***.0006-59

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

10/05/2024, 10:05

Recebidos os autos do STJ

09/05/2024, 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/12/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/11/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/11/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 16:38

Despacho

22/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/11/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:42

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:05